6 Atos Normativos

Resolução Nº 177 - 07 de Dezembro de 1995

Determina que a Coordenação da Comissão de Acompanhamento do Processo Orçamentário com o apoio da Coordenação Geral do Conselho, se articule com a Procuradoria Geral da República para operacionalizar a POPS

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 13/12/1995

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 176 - 07 de Dezembro de 1995

Determina que os setores competentes do Ministério da Saúde façam os encaminhamentos e gestões necessárias para restabelecer o Fundo Nacional de Saúde como Unidade Orçamentária, atendidas as determinações de instrumento de gestão financeira, fixadas na Lei 8.080, artigo 35 em seu § 1º e artigo 34 em seu § Único, dando ciência por escrito dos procedimentos ao Conselho Nacional de Saúde

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 13/12/1995

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 162 - 03 de Agosto de 1995

Reestrutura a Comissão do CNS para acompanhamento permanente do processo orçamentário

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 22/09/1995

Escopo: Federal / Brasil

Resolução Nº 161 - 03 de Agosto de 1995

Aprova proposta orçamentária do Ministério da Saúde para 1996, com recomendações

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 22/09/1995

Escopo: Federal / Brasil

Lei Nº 9082 - 25 de Julho de 1995

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1996 e dá outras providências

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 26/07/1995

Escopo: Federal / Brasil

É citada por Lei 154, de 21 de Junho de 1995 

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 154 - 21 de Junho de 1995

Apoia Emendas da LDO de 1996

Fonte: Diário Oficial da União

Escopo: Federal / Brasil

Cita Lei 9082, de 25 de Julho de 1995